Advogada presa por injúria em aeroporto: entenda como proposta da Anac pode aumentar punição a passageiros indisciplinados
25/06/2024
(Foto: Reprodução) Agência Nacional de Aviação Civil propôs que usuários que cometam atos gravíssimos de indisciplina sejam impedidos de voar por um ano. ANAC propõe punição maior a passageiros indisciplinados
Uma proposta de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode tornar mais rígida a punição para passageiros indisciplinados, como foi considerada a mulher presa suspeita de injúria racial contra um funcionário da Azul. Ela teria chamado o homem de "macaco" e "vagabundo" após ser retirada de um voo, com sintomas de embriaguez (leia mais abaixo).
O caso ocorreu no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH, no último domingo (23). Segundo a companhia aérea, a "cliente indisciplinada [...] foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado" e "agrediu física e verbalmente um tripulante da Azul'. Câmeras de segurança registraram as agressões.
Com a nova proposta de resolução da Anac, ainda em discussão, passageiros indisciplinados, como a advogada, podem ser penalizados com a suspensão do direito de voar por até um ano.
A proposta classifica atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos, e prevê diferentes punições, como advertência, retirada do passageiro do avião e cancelamento da passagem, de acordo com a gravidade da ação. A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada em casos gravíssimos.
Atualmente, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) prevê que passageiros indisciplinados sejam impedidos de embarcar ou desembarquem no aeródromo mais apropriado, conforme avaliação do comandante. Se necessário, a companhia aérea deve acionar a segurança do aeroporto e a polícia.
"A segurança está sempre em primeiro lugar na aviação, então, qualquer pessoa que venha a comprometer a segurança de passageiros, seja de um ou de 300, tem que ser contida. Uma pessoa que já entra no avião com alguma questão tem grande chance de gerar risco para o voo, ela pode brigar, passar mal, levar o avião a pousar antes. Fazer a contenção [do passageiro indisciplinado] já durante o voo é muito difícil", explicou a advogada especialista em gestão e direito aeronáutico Hadassa Hetti.
Indisciplina em alta
Na avaliação da advogada, o endurecimento das sanções pode contribuir para a redução dos passageiros indisciplinados.
"Quando há punição, as pessoas tendem, naturalmente, a ter mais cuidado com a própria atitude. Ficar um ano sem voar, para quem voa com regularidade, é um problema muito sério. Pode levar as pessoas a perder trabalho, a deixar de viajar nas férias", disse.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina. Somente em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.
Circuito interno flagra momento em que mulher agride funcionário em aeroporto de BH
A proposta da Anac é que as penalidades abranjam apenas companhias aéreas nacionais e voos regulares. As sanções seriam aplicadas pelas próprias empresas e supervisionadas pela Agência.
Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac deve aprovar a abertura de uma audiência pública para o debate da proposta junto à sociedade. A previsão é de que, se aprovadas, as novas regras entrem em vigor em 2026.
Prisão em Confins
A advogada Luana Otoni de Paula, de 39 anos, era passageira de um voo com destino a Natal (RN), previsto para sair do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte às 13h30 de domingo (23). Segundo o boletim de ocorrência, ao entrar na aeronave, ela caiu, com sintomas de embriaguez.
O gerente operacional da Azul disse à polícia que foi ao assento da mulher, perguntou se ela precisava de atendimento médico e a convidou a sair da aeronave, em conformidade com os protocolos da aviação civil.
O funcionário falou que ela seria realocada em outro voo e, ao entregar os pertences à suspeita, ela chamou-o de "macaco", "preto", "vagabundo", "cretino" e "seu bosta". Disse que ele estava feliz por tirar uma "patricinha" do avião e, depois, começou a agredir a vítima, com chutes, socos e tapas.
Circuito interno flagra momento em que mulher agride funcionário em aeroporto de BH
Reprodução
Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a mulher relatou aos policiais que, após ser retirada do avião, disse que não poderia perder o voo porque tinha um compromisso de trabalho. Ela afirmou que se exaltou porque não era respondida pela vítima enquanto tentava argumentar.
A mulher foi presa e conduzida para uma delegacia da Polícia Civil em Vespasiano, na Grande BH. Ela foi autuada em flagrante pelos crimes de injúria, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, desacato e vias de fatos e encaminhada ao sistema prisional.
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