Câmara de Manaus aprova mudança em lei para destravar empréstimo de R$ 620 milhões
27/04/2026
(Foto: Reprodução) Vereadores de Manaus mudam lei para destravar empréstimo de R$ 620 milhões
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (27), em regime de urgência, um projeto de lei que altera a legislação sobre empréstimos da prefeitura. A medida foi tomada após a Secretaria do Tesouro Nacional apontar irregularidades e travar a análise de um financiamento de R$ 620 milhões. A votação ocorreu na sede do Legislativo municipal e busca destravar a operação com garantia da União.
O projeto foi enviado no mesmo dia pelo prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), e propõe mudanças na Lei Municipal nº 3.478/2025, que já autorizava o município a contratar até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. A principal alteração é a revogação de um artigo que permitia aos bancos debitar valores diretamente das contas da prefeitura.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a legislação municipal não pode autorizar instituições financeiras a fazer esse tipo de operação. O órgão também destacou que a lei deve conceder autorizações ao Poder Executivo, e não aos bancos, além de impedir a cobrança de dívidas em contas diferentes daquelas previstas em contrato.
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A tramitação rápida chamou atenção e gerou tensão entre vereadores da base aliada e da oposição. Durante a discussão, o vereador Coronel Rosses (PL) criticou a falta de detalhamento sobre a destinação dos recursos. Ele questionou a previsão de investimentos em infraestrutura sem especificação no texto.
"Não tem como especificar para onde vai esse dinheiro, não tem como dizer. Pessoal da secretaria de infraestrutura não vai dizer pra onde vai, e mais uma vez tentando fazer a toque de caixa. Vamos ter um pouquinho de paciência e razoabilidade", afirmou.
Já o vereador Gilmar Nascimento (Avante), da base do prefeito, afirmou que não se trata de um novo empréstimo, mas apenas de um ajuste na legislação já aprovada anteriormente pela Casa.
"Já tem a autorização dessa casa em abril de 2025. Nós estamos alterando a lei, não se trata de um novo empréstimo", disse.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do governo federal, etapa necessária para que a prefeitura consiga o aval da União e avance na contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil.
O empréstimo
A Prefeitura de Manaus pediu aval da União para contratar um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. A justificativa é de que o valor será usado para amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura para a capital amazonense.
O pedido foi feito em 9 de abril, três dias após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) arquivar uma proposta anterior feita pela prefeitura no valor de R$ 650 milhões - R$ 30 milhões a mais que a nova solicitação.
A autorização é necessária porque o governo federal atua como garantidor da operação — sem essa autorização, o dinheiro não é liberado.
De acordo com o documento técnico, o valor será destinado à amortização da dívida pública, ao fortalecimento de fundos municipais e a investimentos em setores como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e tecnologia. A proposta também inclui ações em turismo, assistência social, meio ambiente, esporte e lazer, além da modernização da gestão financeira da prefeitura.
A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 585 milhões, deve ser aplicada em obras de infraestrutura urbana, com foco em mobilidade, drenagem, contenção de erosões e urbanização. Outros R$ 35 milhões serão usados na modernização da Secretaria Municipal de Finanças, com reestruturação de unidades e compra de equipamentos.
O empréstimo terá prazo de até 10 anos para pagamento, com um ano de carência. A taxa de juros será baseada no CDI, acrescida de cerca de 1,2% ao ano. Com isso, o custo total da operação pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo do período, considerando juros e encargos.
A prefeitura argumenta que o investimento deve gerar empregos, aquecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Entre os benefícios previstos estão a redução de alagamentos com o desassoreamento de igarapés, melhorias no trânsito, construção de parques e ampliação de espaços públicos.
Apesar disso, o financiamento ainda depende de aprovação da União, que vai analisar a capacidade de endividamento do município antes de autorizar a contratação do crédito.
Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM
