Justiça cobra explicações do estado sobre atraso em licitação do transporte semiurbano na Grande São Luís
17/04/2026
(Foto: Reprodução) Justiça cobra explicações do estado sobre atraso em licitação do transporte semiurbano na Grande São Luís
Divulgação / Governo do Maranhão
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que o estado do Maranhão informe, no prazo de 30 dias, em que estágio está o processo de licitação do sistema de transporte coletivo semiurbano na região metropolitana da capital.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que cobra que o Estado cumpra uma determinação da Justiça já definitiva: realizar a licitação do sistema de transporte semiurbano.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça
A sentença, que transitou em julgado em 18 de março de 2019, determinou que o estado adotasse, em até 180 dias, as medidas necessárias para realizar a licitação do serviço de transporte semiurbano que atende os municípios da Ilha de São Luís. O prazo máximo para conclusão do processo era de um ano. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Ao g1, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que o processo de licitação do sistema de transporte semiurbano está em fase de elaboração dos estudos técnicos.
“A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que ainda não foi intimada acerca da decisão judicial. No entanto, esclarece que o processo de licitação do sistema de transporte semiurbano está em fase de elaboração dos estudos técnicos, etapa necessária e atualmente conduzida pelo órgão responsável”.
Já a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirmou que, em “casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso”.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Mais de cinco anos de atraso
Segundo a decisão, passados mais de cinco anos do trânsito em julgado, o estado ainda não concluiu a licitação e permanece em fase considerada inicial.
Ao longo do processo, o ente estadual apresentou sucessivos pedidos de prorrogação de prazo. Inicialmente, solicitou um ano para a realização de estudos de viabilidade e, posteriormente, pediu mais 24 meses para o mesmo objetivo.
Mais recentemente, o estado informou a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023 com a empresa Maranhão Parcerias S/A (MAPA), além do lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) nº 02/2024, voltado à estruturação do projeto de concessão. O procedimento foi reaberto em fevereiro de 2025.
Apesar dessas medidas, o magistrado entendeu que o cumprimento da obrigação ainda está em fase “embrionária de estudos preliminares”.
Juiz aponta inércia do estado
Na decisão, o juiz afirmou que a demora caracteriza inércia estatal e mantém a prestação de um serviço essencial em condições precárias.
Ele destacou que não é razoável que o estado se apoie indefinidamente na complexidade de estudos técnicos para justificar o atraso no cumprimento de uma decisão judicial já consolidada.
“O atraso verificado é bastante significativo e traduz uma inércia que desafia a autoridade da coisa julgada”, apontou.
Multa pode chegar a R$ 22 milhões
De acordo com o magistrado, o valor acumulado da multa por descumprimento pode chegar a aproximadamente R$ 22 milhões.
Apesar disso, o juiz ressaltou que o objetivo da ação não é onerar o estado, mas garantir a efetiva realização da licitação e a melhoria do serviço prestado à população.
Determinações da Justiça
Na decisão, o juiz estabeleceu que:
O Estado do Maranhão deve informar, em até 30 dias, o estágio atual do processo de licitação e apresentar um cronograma para sua realização;
O Ministério Público deve, no mesmo prazo, consolidar o valor atualizado da multa e avaliar a execução do montante;
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) também deve se manifestar.
A decisão também determina a intimação da MOB, órgão responsável pela gestão do sistema de transporte, para prestar esclarecimentos.
A Justiça aguarda o cumprimento das determinações dentro do prazo estabelecido. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, com foco na efetivação da licitação do sistema de transporte semiurbano na região metropolitana de São Luís.
