Justiça determina interrupção de obras e suspensão de sepultamentos em cemitério de Cristinápolis
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça de Sergipe determinou que o Município de Cristinápolis interrompa as obras de ampliação do cemitério municipal e suspenda novos sepultamentos no local. A decisão é decorrente de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE).
De acordo com o documento, a prefeitura não apresentou a licença de instalação necessária junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Além disso, os sepultamentos estavam sendo realizados diretamente no solo, sem a devida impermeabilização, o que contraria normas sanitárias e oferece riscos de contaminação e danos à saúde pública.
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A decisão destaca ainda que a prefeitura interditou uma via pública para realizar a ampliação do cemitério, o que teria causado prejuízos à mobilidade urbana dos moradores e provocado alagamentos na região.
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Com a decisão, o município de Cristinápolis fica obrigado a interromper a construção no cemitério até a apresentação de licença válida da Adema; a suspender sepultamentos realizados diretamente no solo ou em áreas sem licenciamento; bem como providenciar a transferência, com recursos próprios, dos corpos enterrados no solo sem área cimentada e destiná-los a cemitérios de municípios vizinhos ou particulares que possuam estrutura adequada.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil. A prefeitura também pode responder por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
A assesssorira de comunicação da Prefeitura de Cristinápilis não foi localizada pala falar sobre o assunto.
