TCE aponta falhas e reprova contas de contrato de R$ 21 milhões de UPA que foi alvo da PF em Sorocaba
24/03/2026
(Foto: Reprodução) TCE julga irregular chamamento público e convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden que foi alvo da PF
Reprodução/TV TEM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregular, nesta terça-feira (24), a prestação de contas do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para a gestão da UPA do Éden, em Sorocaba (SP). O responsável pelo instituto foi multado em R$ 19 mil. Cabe recurso da decisão.
A entidade foi alvo da Polícia Federal em 2023 e teve o contrato rescindido pela Prefeitura de Sorocaba no mesmo ano. Um ex-secretário municipal já foi indiciado no caso.
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Segundo o conselheiro relator do caso, Maxwell Borges de Moura Vieira, a reprovação se deve a uma série de falhas por parte do INCS. Ele citou inconsistências nos documentos apresentados pela entidade, que prejudicaram a análise do fluxo financeiro do contrato, e disse que houve demonstrações contábeis insuficientes, descumprimentos de metas e falhas de transparência no portal da entidade.
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Durante o julgamento, a defesa da Prefeitura de Sorocaba argumentou que fiscalizou o contrato de forma contínua e que as irregularidades foram apontadas e cobradas do INCS. Segundo a prefeitura, o contrato foi rescindido justamente porque o instituto não corrigiu as falhas apontadas.
O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela irregularidade da matéria. O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros. "A matéria não comporta aprovação diante das diversas irregularidades identificadas", afirmou.
A Prefeitura de Sorocaba e o INCS não comentaram a decisão do TCE.
Contrato irregular e PF
Esta não é a primeira vez que o contrato com o INCS é julgado pelo TCE. Em dezembro de 2024, o próprio tribunal já havia considerado irregular o processo de contratação do instituto, feito em 2022.
O INCS foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2023, que investigava suspeitas de corrupção. Um mês após a primeira fase da operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com a entidade.
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